8062238-61.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 37.775,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ 13.***.***.0001-54

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: ATIVO

SERGIO PALMA NOGUEIRA FILHO

OAB/BA 47445•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de decisão

05/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/11/2025, 11:37

Juntada de certidão

22/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de alegações finais

08/10/2025, 11:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de contra-razões

18/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de MARCOS DECOURT NOGUEIRA DE FRANCA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 16:53

Publicado Despacho em 04/08/2025.

10/08/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

10/08/2025, 03:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 18:42

Expedição de intimação.

31/07/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 17:46

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:29

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 14:10

Decisão

•04/12/2025, 14:10

Decisão

•04/12/2025, 14:10

Despacho

•31/07/2025, 18:42

Despacho

•31/07/2025, 17:46

Despacho

•27/03/2025, 14:54

Despacho

•27/03/2025, 14:54

Despacho

•27/03/2025, 14:54

Sentença

•05/12/2024, 16:20

Sentença

•05/12/2024, 16:20

Sentença

•05/12/2024, 16:20

Decisão

•27/06/2024, 16:47

Decisão

•27/06/2024, 16:47

Despacho

•29/05/2024, 15:05

Despacho

•29/05/2024, 15:05