8062238-61.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2025

Valor da Causa

R$ 37.775,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MARCOS DECOURT NOGUEIRA DE FRANCA

CPF 054.***.***-69

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO PALMA NOGUEIRA FILHO

OAB/BA 47445•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/02/2026, 11:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/02/2026, 11:21

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 11:21

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 11:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de MARCOS DECOURT NOGUEIRA DE FRANCA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 16:12

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 01:28

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

04/12/2025, 14:10

Comunicação eletrônica

04/12/2025, 14:10

Conhecido o recurso de MARCOS DECOURT NOGUEIRA DE FRANCA - CPF: 054.900.598-69 (RECORRENTE) e não-provido

04/12/2025, 14:10

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

22/11/2025, 11:37

Recebidos os autos

22/11/2025, 11:37

Distribuído por sorteio

22/11/2025, 11:37

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 14:10

Decisão

•04/12/2025, 14:10

Decisão

•04/12/2025, 14:10

Despacho

•31/07/2025, 18:42

Despacho

•31/07/2025, 17:46

Despacho

•27/03/2025, 14:54

Despacho

•27/03/2025, 14:54

Despacho

•27/03/2025, 14:54

Sentença

•05/12/2024, 16:20

Sentença

•05/12/2024, 16:20

Sentença

•05/12/2024, 16:20

Decisão

•27/06/2024, 16:47

Decisão

•27/06/2024, 16:47

Despacho

•29/05/2024, 15:05

Despacho

•29/05/2024, 15:05