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8005215-86.2019.8.05.0146
Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JUCIARA OLIVEIRA DA SILVA
CPF 365.***.***-00
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM
Advogados / Representantes
WALDELIO SOUZA DA SILVA
OAB/BA 46627•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025, 10:10Baixa Definitiva
31/03/2025, 10:10Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
31/03/2025, 10:10Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025, 10:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 00:48Decorrido prazo de JUCIARA OLIVEIRA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 00:48Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025, 01:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025, 01:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025, 21:41Cominicação eletrônica
25/02/2025, 21:41Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO - CNPJ: 13.915.632/0001-27 (RECORRIDO) e não-provido
25/02/2025, 21:41Conclusos para decisão
25/02/2025, 15:26Conclusos para julgamento
08/01/2025, 09:28Recebidos os autos
08/01/2025, 09:28Distribuído por sorteio
08/01/2025, 09:28Documentos
Decisão
•25/02/2025, 21:41
Decisão
•25/02/2025, 21:41
Decisão
•25/02/2025, 21:41
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 14:01
Sentença
•27/06/2024, 18:03
Despacho
•22/09/2022, 13:35
Despacho
•24/08/2022, 17:20
Despacho
•11/05/2022, 08:17
Despacho
•19/04/2022, 13:47
Despacho
•22/09/2021, 14:47
Decisão
•10/02/2021, 15:38
Despacho
•28/01/2021, 13:41
Despacho
•15/01/2020, 14:56