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8002587-16.2023.8.05.0072
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos
Processos relacionados
Partes do Processo
TIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF 009.***.***-23
PREFEIURA MUNCIPAL DE CRUZ DAS ALMAS-BA
CRUZ DAS ALMAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MARCELO CARDOSO VIEIRA
MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS
CNPJ 14.***.***.0001-20
Advogados / Representantes
LYGIA ANTONIA CRUZ SILVA OLIVEIRA
OAB/BA 76006•Representa: ATIVO
VAGNER REIS SANTANA
OAB/BA 27919•Representa: ATIVO
MAURO TEIXEIRA BARRETTO
OAB/BA 13347•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 11:39Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:26Publicado Ementa em 31/03/2026.
31/03/2026, 10:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 10:02Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 16:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 16:14Conhecido o recurso de TIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 009.378.165-23 (APELANTE) e não-provido
26/03/2026, 10:09Conhecido o recurso de TIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 009.378.165-23 (APELANTE) e não-provido
25/03/2026, 18:26Juntada de Petição de certidão
25/03/2026, 16:03Deliberado em sessão - julgado
25/03/2026, 15:43Incluído em pauta para 18/03/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
25/02/2026, 16:49Solicitado dia de julgamento
19/02/2026, 18:50Conclusos #Não preenchido#
16/09/2025, 15:09Expedição de Certidão.
16/09/2025, 15:09Expedição de Certidão.
16/09/2025, 14:34Documentos
Acórdão
•25/03/2026, 18:26
Ato Ordinatório
•17/07/2025, 11:05
Sentença
•07/05/2025, 15:41
Sentença
•07/05/2025, 13:05
Ato Ordinatório
•29/01/2025, 16:29
Despacho
•18/10/2024, 09:17
Decisão
•14/09/2024, 15:32
Despacho
•27/06/2024, 20:24
Despacho
•04/12/2023, 11:37