8077594-04.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 26.917,68

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NOELMA LEAL DOS SANTOS

CPF 616.***.***-78

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/03/2026

19/03/2026, 15:37

Baixa Definitiva

19/03/2026, 15:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/03/2026, 15:37

Transitado em Julgado em 19/03/2026

19/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de NOELMA LEAL DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 16:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:27

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 15:32

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 15:32

Provimento por decisão monocrática

11/02/2026, 15:32

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 09:16

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:55

Recebidos os autos

30/09/2025, 19:07

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 19:06

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 15:32

Decisão

•11/02/2026, 15:32

Decisão

•11/02/2026, 15:32

Sentença

•13/12/2024, 16:28

Sentença

•13/12/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:35

Sentença

•04/04/2024, 18:37

Sentença

•04/04/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 05:41

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:44

Despacho

•14/06/2022, 17:37

Decisão

•27/05/2022, 16:49

Despacho

•15/09/2021, 03:10

Despacho

•14/09/2021, 09:34