8050595-09.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES

OAB/BA 35363•Representa: PASSIVO

ANDRE ISENSEE DE SOUZA

OAB/BA 35510•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 21:35

Baixa Definitiva

24/11/2025, 21:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/11/2025, 21:35

Juntada de Certidão

24/11/2025, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de POLIANA LOUZADA SOARES em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:41

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 03:47

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

03/10/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 11:28

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

01/10/2025, 06:00

Juntada de Petição de certidão

30/09/2025, 09:48

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2025, 09:41

Documentos

Acórdão

•01/10/2025, 06:00

Decisão

•08/08/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 09:00

Decisão

•18/06/2025, 15:41

Decisão

•18/06/2025, 15:41

Decisão

•18/06/2025, 15:41

Recurso Inominado

•11/12/2024, 08:17

Sentença

•02/12/2024, 10:23

Sentença

•02/12/2024, 10:23

Sentença

•02/12/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:16

Decisão

•22/04/2024, 17:55

Decisão

•22/04/2024, 17:55