8000127-94.2015.8.05.0053

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 788,88

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MUCIO SALLES RIBEIRO NETO

OAB/BA 12338•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/07/2024

27/07/2024, 12:51

Baixa Definitiva

27/07/2024, 12:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/07/2024, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de JANAINA SILVA LEAL DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 01:36

Publicado Decisão em 04/07/2024.

03/07/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 01:01

Cominicação eletrônica

27/06/2024, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 19:43

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e provido em parte

27/06/2024, 19:43

Conclusos para decisão

27/06/2024, 18:42

Recebidos os autos

05/04/2024, 10:42

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 10:42

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 19:43

Decisão

•27/06/2024, 19:43

Decisão

•27/06/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:02

Despacho

•04/09/2023, 11:37

Sentença

•06/12/2021, 09:47

Decisão

•22/08/2016, 15:03

Decisão

•20/07/2016, 17:03

Despacho

•06/06/2016, 15:24

Despacho

•24/05/2016, 12:14

Despacho

•18/02/2016, 19:48

Decisão

•13/01/2016, 15:32

Decisão

•06/10/2015, 13:54