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8000241-73.2015.8.05.0072
Apelação CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 14.685,00
Orgao julgador
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS
CNPJ 14.***.***.0001-20
PREFEIURA MUNCIPAL DE CRUZ DAS ALMAS-BA
CRUZ DAS ALMAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MARCELO CARDOSO VIEIRA
TP SOLUCOES E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ 16.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
FRANKLIN DOS REIS GUEDES
OAB/BA 17043•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025, 11:47Baixa Definitiva
19/05/2025, 11:47Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/05/2025, 11:47Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025, 11:47Juntada de Petição de petição
08/05/2025, 16:54Decorrido prazo de TP SOLUCOES E REPRESENTACOES LTDA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025, 00:20Publicado Ementa em 20/03/2025.
20/03/2025, 04:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025, 04:20Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS - CNPJ: 14.006.977/0001-20 (APELANTE) e não-provido
18/03/2025, 10:23Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS - CNPJ: 14.006.977/0001-20 (APELANTE) e não-provido
18/03/2025, 09:13Juntada de Petição de certidão
17/03/2025, 17:15Deliberado em sessão - julgado
17/03/2025, 16:11Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 17:38Incluído em pauta para 10/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
12/02/2025, 17:30Solicitado dia de julgamento
07/02/2025, 12:46Documentos
Acórdão
•18/03/2025, 09:13
Despacho
•27/06/2024, 20:35
Sentença
•05/04/2024, 16:02
Despacho
•29/06/2023, 12:20
Decisão
•04/05/2023, 09:18
Despacho
•11/04/2022, 11:18
Despacho
•23/05/2017, 15:35
Despacho
•19/09/2015, 22:31