8102807-41.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2023

Valor da Causa

R$ 52.504,89

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

CLEBSON MOTA DOS SANTOS

CPF 970.***.***-72

Autor

ISIS PATRICIA MOTA DOS SANTOS E SANTOS

CPF 913.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA NUNES TRINDADE

OAB/BA 17128•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 20:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:44

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2026, 13:09

Conclusos para despacho

24/02/2026, 18:42

Decorrido prazo de ISIS PATRICIA MOTA DOS SANTOS E SANTOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:48

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

26/11/2025, 20:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

26/11/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:26

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

17/11/2025, 16:20

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 16:20

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 15:41

Despacho

•25/04/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:20

Acórdão

•06/10/2025, 15:56

Despacho

•09/09/2025, 13:01

Decisão

•16/07/2025, 14:50

Decisão

•16/07/2025, 14:50

Decisão

•16/07/2025, 14:50

Sentença

•04/12/2024, 14:46

Sentença

•04/12/2024, 14:46

Sentença

•04/12/2024, 14:46

Despacho

•27/05/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 19:44

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 19:44