8102807-41.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 52.504,89

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CLEBSON MOTA DOS SANTOS

CPF 970.***.***-72

Autor

ISIS PATRICIA MOTA DOS SANTOS E SANTOS

CPF 913.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA NUNES TRINDADE

OAB/BA 17128•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

24/11/2025, 18:21

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 15:30

Baixa Definitiva

17/11/2025, 15:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/11/2025, 15:30

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:17

Decorrido prazo de ISIS PATRICIA MOTA DOS SANTOS E SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:10

Decorrido prazo de CLEBSON MOTA DOS SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:10

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:23

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

08/10/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 16:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido

06/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de certidão

06/10/2025, 14:21

Deliberado em sessão - julgado

06/10/2025, 14:11

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/11/2025, 18:21

Acórdão

•06/10/2025, 15:56

Despacho

•09/09/2025, 13:01

Decisão

•16/07/2025, 14:50

Decisão

•16/07/2025, 14:50

Decisão

•16/07/2025, 14:50

Sentença

•04/12/2024, 14:46

Sentença

•04/12/2024, 14:46

Sentença

•04/12/2024, 14:46

Despacho

•27/05/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 19:44

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 19:44