0502643-72.2019.8.05.0039

Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ANAILTON PEREIRA DA SILVA

Autor

IVANA SOUZA DA CONCEICAO

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 11:15

Baixa Definitiva

06/08/2024, 11:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/08/2024, 11:15

Juntada de certidão

06/08/2024, 11:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 19:14

Publicado Ementa em 04/07/2024.

03/07/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 01:00

Juntada de Petição de Documento_1

30/06/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:43

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:50

Juntada de Petição de certidão

28/06/2024, 09:06

Documentos

Acórdão

•27/06/2024, 14:25

Despacho

•21/05/2024, 15:31

Despacho

•21/05/2024, 14:03

Despacho

•22/02/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:49

Decisão

•04/10/2023, 15:43

Decisão

•02/10/2023, 07:58

Sentença

•15/09/2023, 14:35

Sentença

•13/09/2023, 08:41

Despacho

•10/08/2023, 16:59

Despacho

•03/08/2023, 14:56

Despacho

•16/06/2023, 09:32

Despacho

•02/03/2023, 12:53

Despacho

•02/03/2023, 10:28

Despacho

•11/01/2023, 10:39