8128237-92.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.407,77

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FLAVIO SANTOS DE SOUZA

CPF 959.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/05/2026, 08:15

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS DE SOUZA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

14/04/2026, 18:43

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

14/04/2026, 18:23

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 04:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2026, 11:57

Conclusos para decisão

19/03/2026, 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS DE SOUZA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:58

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 18:43

Decisão

•24/03/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 07:58

Decisão

•24/02/2026, 14:55

Decisão

•14/08/2025, 21:08

Decisão

•14/08/2025, 21:08

Decisão

•14/08/2025, 21:08

Sentença

•01/07/2024, 18:01

Sentença

•01/07/2024, 18:01

Sentença

•01/07/2024, 18:01