8138075-59.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.407,77

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NILBERTO DOS SANTOS

CPF 802.***.***-04

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de NILBERTO DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

06/03/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 15:29

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

04/03/2026, 11:01

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 10:59

Comunicação eletrônica

09/02/2026, 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2026, 12:06

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:29

Decisão

•09/02/2026, 12:06

Decisão

•09/02/2026, 12:06

Decisão

•09/02/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:52

Decisão

•08/12/2025, 10:06

Decisão

•08/12/2025, 10:06

Decisão

•08/12/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:03

Sentença

•28/03/2025, 10:57

Sentença

•01/07/2024, 18:23

Sentença

•01/07/2024, 18:23