8131687-77.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 16.721,65

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

DANILO FLAVIO SANTOS DA CRUZ

CPF 945.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

SARITA OLIVEIRA LACERDA

OAB/BA 32399•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

31/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 18:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 11:13

Comunicação eletrônica

06/03/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 09:47

Juntada de decisão

06/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/07/2025, 11:35

Juntada de certidão

23/07/2025, 11:34

Publicado Decisão em 01/04/2025.

14/04/2025, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

14/04/2025, 18:58

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente em parte o pedido

28/03/2025, 11:26

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•31/03/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:47

Decisão

•02/02/2026, 15:39

Acórdão

•12/11/2025, 15:42

Despacho

•30/09/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:16

Recurso Interno - Agravo Interno

•02/09/2025, 21:25

Decisão

•31/08/2025, 13:48

Decisão

•31/08/2025, 13:48

Decisão

•31/08/2025, 13:48

Decisão

•28/03/2025, 11:24

Decisão

•11/03/2025, 10:29

Sentença

•01/07/2024, 18:19