8131687-77.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 16.721,65

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DANILO FLAVIO SANTOS DA CRUZ

CPF 945.***.***-15

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SARITA OLIVEIRA LACERDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 09:35

Baixa Definitiva

06/03/2026, 09:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/03/2026, 09:35

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de DANILO FLAVIO SANTOS DA CRUZ em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:10

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

05/02/2026, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 09:42

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

02/02/2026, 15:39

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de DANILO FLAVIO SANTOS DA CRUZ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:07

Decorrido prazo de DANILO FLAVIO SANTOS DA CRUZ em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:55

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 15:39

Acórdão

•12/11/2025, 15:42

Despacho

•30/09/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:16

Recurso Interno - Agravo Interno

•02/09/2025, 21:25

Decisão

•31/08/2025, 13:48

Decisão

•31/08/2025, 13:48

Decisão

•31/08/2025, 13:48

Decisão

•28/03/2025, 11:24

Decisão

•11/03/2025, 10:29

Sentença

•01/07/2024, 18:19

Sentença

•01/07/2024, 18:19

Sentença

•28/11/2023, 11:42

Sentença

•28/11/2023, 11:42