8005232-83.2023.8.05.0146

Agravo Em Recurso EspecialEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 14.400,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ 02.***.***.0001-07

Autor

JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO

CPF 124.***.***-79

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: ATIVO

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA 16330•Representa: ATIVO

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407•Representa: ATIVO

CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO

OAB/RN 16465•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/08/2025, 20:43

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2025

28/07/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/07/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2025

23/07/2025, 21:21

Não conhecido o recurso de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

23/07/2025, 21:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 583150/2025

25/06/2025, 20:51

Protocolizada Petição 583150/2025 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 25/06/2025

25/06/2025, 20:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 18/06/2025

18/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501933713. Publicação prevista para 18/06/2025)

16/06/2025, 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/06/2025, 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Coordenadoria de Triagem de Processos Recursais.

06/06/2025, 16:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

06/06/2025, 16:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 21:21

•28/05/2025, 14:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/05/2025, 14:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/05/2025, 14:02

•28/05/2025, 14:01

•28/05/2025, 14:00