8007995-57.2023.8.05.0146

Apelação CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

VICTOR MATTHEWS MACEDO CRUZ

CPF 705.***.***-89

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ 02.***.***.0001-07

Autor

UNIVERSIDADE ESTACIO

Terceiro

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE JUAZEIRO - ESTACIO JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

LORRANE TORRES ANDRIANI

OAB/PE 43842•Representa: ATIVO

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: ATIVO

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 86415•Representa: ATIVO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

09/03/2026, 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0081626-0)

09/03/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

06/03/2026, 11:44

Decorrido prazo de VICTOR MATTHEWS MACEDO CRUZ em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de VICTOR MATTHEWS MACEDO CRUZ em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 04:03

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 01:58

Juntada de Certidão

30/01/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 16:16

Outras Decisões

29/01/2026, 14:59

Conclusos #Não preenchido#

28/01/2026, 09:52

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:52

Decorrido prazo de PRAVALER S/A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:23

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 16:16

Decisão

•29/01/2026, 14:59

Decisão

•10/11/2025, 13:14

Decisão

•09/11/2025, 15:20

Acórdão

•09/09/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:20

Acórdão

•18/02/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:04

Sentença

•11/07/2024, 15:09

Decisão

•29/06/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:40