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0000076-28.2015.8.05.0246
Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2015
Valor da Causa
R$ 22.326,92
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO
CNPJ 13.***.***.0001-28
MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO
MUNICIPIO DE TOBOCAS DO BREJO VELHO
VALDENIR DA SILVA RIBEIRO
CPF 008.***.***-43
Advogados / Representantes
ITALO PASSOS DE ALMEIDA
OAB/BA 45437•Representa: ATIVO
JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER
OAB/BA 20874•Representa: ATIVO
NUBIA ARAUJO DOS SANTOS
OAB/BA 40393•Representa: PASSIVO
POLIANA DE SOUZA BRITO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de VALDENIR DA SILVA RIBEIRO em 16/07/2025 23:59.
24/03/2026, 13:04Decorrido prazo de POLIANA DE SOUZA BRITO em 16/07/2025 23:59.
24/03/2026, 13:04Decorrido prazo de ITALO PASSOS DE ALMEIDA em 06/08/2025 23:59.
24/03/2026, 13:04Publicado Intimação em 18/06/2025.
24/03/2026, 02:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 02:27Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/09/2025, 11:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 08/08/2025 23:59.
23/08/2025, 00:53Arquivado Definitivamente
21/08/2025, 10:26Baixa Definitiva
21/08/2025, 10:26Juntada de certidão
21/08/2025, 10:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025, 11:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025, 11:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025, 11:14Expedição de intimação.
16/06/2025, 11:14Ato ordinatório praticado
16/06/2025, 11:07Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•10/09/2025, 11:03
Ato Ordinatório
•16/06/2025, 11:07
Decisão
•14/02/2025, 11:21
Decisão
•13/02/2025, 21:58
Sentença
•01/07/2024, 22:51
Despacho
•07/12/2020, 09:50
Despacho
•17/07/2020, 14:18
Despacho
•18/09/2019, 18:32
Despacho
•18/09/2019, 18:31