0000076-28.2015.8.05.0246

Remessa Necessária CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.326,92

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Partes do Processo

VALDENIR DA SILVA RIBEIRO

CPF 008.***.***-43

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

CNPJ 13.***.***.0001-28

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA - BA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

POLIANA DE SOUZA BRITO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS BRITO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ITALO PASSOS DE ALMEIDA

OAB/BA 45437•Representa: ATIVO

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER

OAB/BA 20874•Representa: ATIVO

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS BRITO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 09:25

Baixa Definitiva

25/04/2025, 09:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/04/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de VALDENIR DA SILVA RIBEIRO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:28

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

17/02/2025, 12:16

Não conhecido o recurso de Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - CNPJ: 13.100.722/0001-60 (JUIZO RECORRENTE)

13/02/2025, 21:58

Conclusos #Não preenchido#

27/11/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:01

Recebidos os autos

27/11/2024, 09:30

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 11:21

Decisão

•13/02/2025, 21:58

Sentença

•01/07/2024, 22:51

Despacho

•07/12/2020, 09:50

Despacho

•17/07/2020, 14:18

Despacho

•18/09/2019, 18:32

Despacho

•18/09/2019, 18:31