8000105-97.2019.8.05.0246

Agravo Em Recurso EspecialReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

Autor

DALVA ARAUJO SILVA

CPF 009.***.***-13

Reu

DAIANILIA DA COSTA GALVAO

CPF 026.***.***-35

Reu

EDILSON PEREIRA PASSOS

CPF 644.***.***-49

Reu

LILIANE ALVES SANTIAGO ALMEIDA

CPF 011.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

TADEU MUNIZ NOGUEIRA

OAB/BA 18012•Representa: ATIVO

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS

OAB/BA 10226•Representa: ATIVO

POLIANA DE SOUZA BRITO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

04/05/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/04/2026, 19:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/03/2026, 10:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2026, 19:00

•30/03/2026, 10:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/03/2026, 10:30

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•30/03/2026, 10:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/03/2026, 10:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/03/2026, 10:30

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/03/2026, 10:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/03/2026, 10:30

•30/03/2026, 10:29