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8000050-54.2016.8.05.0246
Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2016
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BREJOLANDIA
CNPJ 13.***.***.0001-80
JOANITA DOS REIS SANTANA CAMPOS
CPF 004.***.***-13
Advogados / Representantes
JOAO LUCAS DA SILVA
OAB/BA 53011•Representa: ATIVO
CLAUDIA DA ROCHA
OAB/DF 30098•Representa: PASSIVO
IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES
OAB/BA 52307•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA em 12/08/2025 23:59.
15/03/2026, 21:10Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 12/08/2025 23:59.
15/03/2026, 21:10Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 12/08/2025 23:59.
15/03/2026, 20:11Publicado Intimação em 21/07/2025.
15/03/2026, 15:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2026, 15:33Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/11/2025, 00:22Arquivado Definitivamente
22/09/2025, 15:08Baixa Definitiva
22/09/2025, 15:07Juntada de certidão
22/09/2025, 15:07Juntada de Petição de petição
04/09/2025, 15:45Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA em 12/08/2025 23:59.
28/08/2025, 01:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 19/08/2025 23:59.
28/08/2025, 01:12Publicado Intimação em 21/07/2025.
20/07/2025, 12:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
20/07/2025, 12:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025, 15:55Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•26/11/2025, 00:22
Ato Ordinatório
•17/07/2025, 15:53
Decisão
•10/02/2025, 12:00
Decisão
•08/02/2025, 21:56
Sentença
•02/07/2024, 18:36
Despacho
•17/05/2018, 13:36
Despacho
•03/03/2018, 13:20
Ato Ordinatório
•08/08/2017, 11:04
Decisão
•19/07/2017, 15:09