8000050-54.2016.8.05.0246

Remessa Necessária CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Autor

JOANITA DOS REIS SANTANA CAMPOS

CPF 004.***.***-13

Autor

JUIZ DE DIREITO 1 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Autor

JOANITA DOS REIS SANTANA CAMPOS

CPF 004.***.***-13

Reu

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUCAS DA SILVA

OAB/BA 53011•Representa: ATIVO

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER

OAB/BA 20874•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO CRUZ DE ARAUJO

OAB/BA 6783•Representa: ATIVO

CLAUDIA DA ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 13:19

Baixa Definitiva

11/04/2025, 13:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/04/2025, 13:19

Juntada de certidão

11/04/2025, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de JOANITA DOS REIS SANTANA CAMPOS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:53

Publicado Decisão em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 11:27

Não conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA (JUIZO RECORRENTE)

08/02/2025, 21:56

Conclusos #Não preenchido#

11/11/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:41

Recebidos os autos

11/11/2024, 11:33

Distribuído por sorteio

11/11/2024, 11:33

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 12:00

Decisão

•08/02/2025, 21:56

Sentença

•02/07/2024, 18:36

Despacho

•17/05/2018, 13:36

Despacho

•03/03/2018, 13:20

Ato Ordinatório

•08/08/2017, 11:04

Decisão

•19/07/2017, 15:09