8000184-47.2017.8.05.0246

Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO CAMPOS

CPF 711.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DA ROCHA

OAB/DF 30098•Representa: ATIVO

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

OAB/BA 52307•Representa: ATIVO

CARLOS DE SOUZA FAGUNDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO CRUZ DE ARAUJO

OAB/BA 6783•Representa: PASSIVO

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER

OAB/BA 20874•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:50

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 03:03

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 22:14

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 15:50

Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/11/2025, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:29

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 15:50

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/11/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:18

Acórdão

•13/05/2025, 09:04

Decisão

•16/12/2024, 13:20

Decisão

•13/12/2024, 19:30

Sentença

•02/07/2024, 22:58

Despacho

•23/08/2021, 07:50

Despacho

•17/05/2018, 13:32

Despacho

•12/03/2018, 10:07

Decisão

•19/07/2017, 15:11