8000184-47.2017.8.05.0246

Remessa Necessária CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DE SERRA DOURADA 1 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS

Autor

MARIA DO SOCORRO CAMPOS

CPF 711.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Reu

MARIA DO SOCORRO CAMPOS

CPF 711.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DA ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS DE SOUZA FAGUNDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER

OAB/BA 20874•Representa: PASSIVO

CARLOS ALBERTO CRUZ DE ARAUJO

OAB/BA 6783•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 14:23

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/07/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 14:22

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CAMPOS em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CAMPOS em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:38

Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DE SERRA DOURADA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

13/05/2025, 13:01

Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DE SERRA DOURADA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

13/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de certidão

12/05/2025, 17:02

Deliberado em sessão - julgado

12/05/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:54

Incluído em pauta para 06/05/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

10/04/2025, 17:50

Solicitado dia de julgamento

09/04/2025, 16:00

Conclusos #Não preenchido#

13/02/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:39

Documentos

Acórdão

•13/05/2025, 09:04

Decisão

•16/12/2024, 13:20

Decisão

•13/12/2024, 19:30

Sentença

•02/07/2024, 22:58

Despacho

•23/08/2021, 07:50

Despacho

•17/05/2018, 13:32

Despacho

•12/03/2018, 10:07

Decisão

•19/07/2017, 15:11