8003195-16.2023.8.05.0039

Embargos De Declaracao CivelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/06/2025 23:59.

12/06/2025, 17:33

Decorrido prazo de PR PATRIMONIAL LTDA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:19

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 14:23

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 14:23

Baixa Definitiva

04/04/2025, 14:23

Publicado Ementa em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:56

Juntada de Petição de certidão

01/04/2025, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2025, 13:10

Embargos de declaração não acolhidos

01/04/2025, 12:25

Deliberado em sessão - julgado

01/04/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:43

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

26/02/2025, 15:36

Solicitado dia de julgamento

24/02/2025, 11:03

Cancelada a movimentação processual

02/12/2024, 10:32

Documentos

Acórdão

•01/04/2025, 12:25

Despacho

•03/07/2024, 18:26

Despacho

•02/07/2024, 11:42

Despacho

•01/04/2024, 17:03

Despacho

•01/04/2024, 17:02