0002450-50.2012.8.05.0172

Agravo Em Recurso EspecialEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Processos relacionados

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Partes do Processo

ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

CNPJ 62.***.***.0001-65

Autor

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME

CNPJ 04.***.***.0001-89

Reu

SIRLETE PEREIRA PINTO

CPF 028.***.***-52

Reu

MONICA FATIMA GARUZZI RANGEL

CPF 005.***.***-80

Reu

MAXUEL SANTOS SILVA

CPF 019.***.***-55

Reu

Advogados / Representantes

CARLA APARECIDA FERREIRA DE LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELA CASTEL CAMARGO

OAB/SP 146771•Representa: ATIVO

HERNANI LOPES DE SA NETO

OAB/BA 15502•Representa: PASSIVO

SAULO VELOSO SILVA

OAB/BA 15028•Representa: PASSIVO

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA

OAB/BA 15462•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

04/03/2026, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

04/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 20:30

Determinada a distribuição do feito

05/02/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

02/12/2025, 14:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/12/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/11/2025, 10:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2026, 20:30

•24/11/2025, 10:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 10:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/11/2025, 10:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/11/2025, 10:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/11/2025, 10:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2025, 10:30

•24/11/2025, 10:29