0002450-50.2012.8.05.0172

Apelação CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

CNPJ 62.***.***.0001-65

Autor

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME

CNPJ 04.***.***.0001-89

Autor

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME

Terceiro

SIRLETE PEREIRA PINTO

CPF 028.***.***-52

Reu

MONICA FATIMA GARUZZI RANGEL

CPF 005.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

LISE SANTOS AGUIAR

OAB/BA 20801•Representa: ATIVO

WILLIAM ADIB DIB JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO CESAR MENDES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELA CASTEL CAMARGO

OAB/SP 146771•Representa: ATIVO

HERNANI LOPES DE SA NETO

OAB/BA 15502•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

25/11/2025, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3115698 / BA (2025/0462334-5) autuado em 24/11/2025

25/11/2025, 09:50

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 17:39

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 17:39

Juntada de Certidão

10/11/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 09:59

Outras Decisões

06/11/2025, 14:15

Decorrido prazo de CELSO SIMOES ALCANTARA em 29/10/2025 23:59.

06/11/2025, 06:33

Decorrido prazo de ADRIANA DA PAIXAO AVELAR NEVES em 29/10/2025 23:59.

06/11/2025, 06:33

Decorrido prazo de ROSIMEIRY COSTA LIMA em 29/10/2025 23:59.

06/11/2025, 06:33

Decorrido prazo de ROZILENE LIMA SANTOS em 29/10/2025 23:59.

06/11/2025, 06:33

Decorrido prazo de MONICA FATIMA GARUZZI RANGEL em 29/10/2025 23:59.

06/11/2025, 06:33

Decorrido prazo de SIRLETE PEREIRA PINTO em 29/10/2025 23:59.

06/11/2025, 06:33

Decorrido prazo de OSVALDO DA SILVA LOPES em 29/10/2025 23:59.

06/11/2025, 06:33

Decorrido prazo de SILCEIA NICO DA SILVA em 29/10/2025 23:59.

06/11/2025, 06:32

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 09:59

Decisão

•06/11/2025, 14:15

Decisão

•08/09/2025, 08:55

Decisão

•06/09/2025, 07:42

Acórdão

•16/06/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 18:34

Acórdão

•25/02/2025, 08:51

Despacho

•03/07/2024, 18:27

Despacho

•02/07/2024, 11:42

Sentença

•16/11/2023, 09:01

Sentença

•16/11/2022, 10:39

Despacho

•25/07/2019, 12:53

Outros documentos

•15/05/2018, 11:40