8003605-91.2022.8.05.0271

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALBANISIA DOS SANTOS VASCONCELOS

CPF 716.***.***-15

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA -BA

Terceiro

ASSOC. PROT. A MATERNIDADE E A INFANCIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130•Representa: PASSIVO

LOUISE LAURA FIGUEIREDO MUNIZ

OAB/BA 54685•Representa: PASSIVO

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA

OAB/BA 44070•Representa: PASSIVO

WILSON BARBOSA DA SILVA

OAB/BA 14012•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 20:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 20:31

Expedição de intimação.

08/04/2026, 11:32

Expedição de intimação.

08/04/2026, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 15:59

Expedição de intimação.

07/04/2026, 15:59

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 21:04

Decorrido prazo de ALBANISIA DOS SANTOS VASCONCELOS CARDIM em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 22:22

Expedição de intimação.

27/01/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 17:24

Expedição de intimação.

13/01/2026, 17:24

Expedição de intimação.

13/01/2026, 17:24

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:02

Expedição de intimação.

17/12/2025, 15:02

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 15:59

Despacho

•13/01/2026, 17:24

Despacho

•01/10/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:01

Decisão

•03/07/2025, 08:19

Decisão

•03/07/2025, 07:05

Despacho

•05/05/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 07:27

Sentença

•10/03/2025, 11:44

Despacho

•05/08/2024, 10:36

Certidão

•26/07/2024, 09:28

Certidão

•26/07/2024, 09:28

Certidão

•26/07/2024, 09:28

Despacho

•03/07/2024, 20:00

Despacho

•02/04/2024, 12:37