8003605-91.2022.8.05.0271

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130•Representa: ATIVO

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA

OAB/BA 44070•Representa: ATIVO

LOUISE LAURA FIGUEIREDO MUNIZ

OAB/BA 54685•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 11:43

Baixa Definitiva

03/09/2025, 11:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/09/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 10:35

Publicado Decisão em 07/07/2025.

05/07/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 04:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 08:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.235.899/0001-36 (APELANTE) e não-provido

03/07/2025, 07:05

Conclusos #Não preenchido#

26/06/2025, 05:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/06/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:52

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 08:19

Decisão

•03/07/2025, 07:05

Despacho

•05/05/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 07:27

Sentença

•10/03/2025, 11:44

Despacho

•05/08/2024, 10:36

Certidão

•26/07/2024, 09:28

Certidão

•26/07/2024, 09:28

Certidão

•26/07/2024, 09:28

Despacho

•03/07/2024, 20:00

Despacho

•02/04/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:20

Despacho

•14/12/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 12:45

Decisão

•11/10/2023, 11:43