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8002226-81.2022.8.05.0250

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência
Partes do Processo
ALESSANDRA MACIEL SANTANA
CPF 101.***.***-33
Autor
DANIEL GONCALVES BRITO
CPF 122.***.***-08
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO KLEBER CARNEIRO CARVALHO FILHO
OAB/BA 40279•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

28/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 403506/2026

27/04/2026, 19:41

Protocolizada Petição 403506/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/04/2026

27/04/2026, 19:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 393584/2026

24/04/2026, 17:06

Protocolizada Petição 393584/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2026

24/04/2026, 16:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 18:40

Não conhecido o recurso de DANIEL GONCALVES BRITO

22/04/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 18:40

Conheço do agravo de ALESSANDRA MACIEL SANTANA para não conhecer do Recurso Especial

22/04/2026, 18:40
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•22/04/2026, 18:40
DECISÃO TERMINATIVA
•22/04/2026, 18:40
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•09/06/2025, 21:00
-
•30/05/2025, 16:05
-
•30/05/2025, 16:05
-
•30/05/2025, 16:05
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•30/05/2025, 16:05
-
•30/05/2025, 16:05
-
•30/05/2025, 16:05
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•30/05/2025, 16:05
-
•30/05/2025, 16:05
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•30/05/2025, 16:05
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•30/05/2025, 16:05
-
•30/05/2025, 16:05
Acórdão/Decisão Monocrática
•30/05/2025, 16:05