8002226-81.2022.8.05.0250

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

DANIEL GONCALVES BRITO

CPF 122.***.***-08

Autor

ALESSANDRA MACIEL SANTANA

CPF 101.***.***-33

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE LIMA DE JESUS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO KLEBER CARNEIRO CARVALHO FILHO

OAB/BA 40279•Representa: ATIVO

LAIS ANDRADA BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDILENE ROCHA DE JESUS

OAB/BA 61143•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

05/06/2025, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0198331-6)

05/06/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de CIENTE

16/05/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:24

Outras Decisões

15/05/2025, 10:07

Outras Decisões

14/05/2025, 12:31

Conclusos #Não preenchido#

05/05/2025, 16:34

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de CR AGR RESP

05/05/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

07/04/2025, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

01/04/2025, 10:31

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 14:21

Decisão

•15/05/2025, 11:20

Decisão

•15/05/2025, 10:07

Decisão

•14/05/2025, 12:31

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•07/04/2025, 22:33

Documento de Comprovação

•07/04/2025, 22:33

Documento Comprobatório

•07/04/2025, 22:33

Decisão

•19/03/2025, 15:15

Decisão

•19/03/2025, 13:31

Decisão

•21/01/2025, 10:07

Decisão

•15/01/2025, 18:18

Parecer do Ministerio Público

•03/12/2024, 22:24

Acórdão

•29/11/2024, 08:39

Despacho

•29/10/2024, 14:51

Despacho

•29/10/2024, 08:26