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0000149-15.2012.8.05.0081
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 3.609,88
Orgao julgador
Des. Ricardo Regis Dourado
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO
CNPJ 13.***.***.0001-28
FORMOSA DO RIO PRETO
FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
ELENA MARIA BRENTANO
CNPJ 03.***.***.0002-80
Advogados / Representantes
ERICA JUSMARA DE SOUZA RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ARNALDO ROCHA SERPA FILHO
OAB/BA 42136•Representa: ATIVO
GABRIELA FERNANDES RIBEIRO
OAB/BA 52074•Representa: ATIVO
TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA
OAB/BA 15776•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025, 07:34Baixa Definitiva
24/04/2025, 07:34Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/04/2025, 07:34Juntada de Certidão
24/04/2025, 07:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 22/04/2025 23:59.
24/04/2025, 01:09Decorrido prazo de ELENA MARIA BRENTANO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 00:58Publicado Ementa em 20/02/2025.
20/02/2025, 03:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025, 03:41Juntada de Petição de certidão
18/02/2025, 18:44Julgado improcedente o pedido
18/02/2025, 13:58Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO - CNPJ: 13.654.454/0001-28 (APELANTE) e não-provido
17/02/2025, 23:39Deliberado em sessão - julgado
17/02/2025, 18:43Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 17:25Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 17:23Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
20/01/2025, 16:53Documentos
Acórdão
•17/02/2025, 23:39
Despacho
•27/06/2024, 15:13
Sentença
•29/01/2023, 10:45
Sentença
•19/12/2022, 12:43
Despacho
•31/01/2022, 12:26
Despacho
•09/10/2020, 15:23
Despacho
•16/07/2019, 22:16
Despacho
•16/07/2019, 22:16
Despacho
•06/01/2019, 15:35