8004413-62.2023.8.05.0271

Procedimento Comum CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.300,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

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Partes do Processo

MARIA JOSE SANTANA DOS SANTOS

CPF 598.***.***-72

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

JOANDISSON SOUSA ROCHA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KALINE ANDRADE DOS SANTOS

OAB/BA 71847•Representa: ATIVO

THAYS ASSUNCAO DOS SANTOS

OAB/BA 64835•Representa: ATIVO

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS

OAB/BA 73142•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de KALINE ANDRADE DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 03:31

Decorrido prazo de THAYS ASSUNCAO DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 03:31

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 21:17

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 14:43

Expedição de intimação.

18/03/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 14:42

Juntada de certidão dd2g

13/03/2026, 17:08

Recebidos os autos

13/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/06/2025, 14:00

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 14:42

Acórdão

•18/12/2025, 18:17

Despacho

•31/08/2025, 17:51

Despacho

•31/08/2025, 11:23

Despacho

•01/04/2025, 18:28

Sentença

•27/01/2025, 16:32

Despacho

•03/07/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:21

Decisão

•05/12/2023, 17:49

Despacho

•20/10/2023, 14:10