8004413-62.2023.8.05.0271

Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.300,00

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

PRESIDENTE TANCREDO NEVES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA JOSE SANTANA DOS SANTOS

CPF 598.***.***-72

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

KALINE ANDRADE DOS SANTOS

OAB/BA 71847•Representa: PASSIVO

THAYS ASSUNCAO DOS SANTOS

OAB/BA 64835•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 17:08

Baixa Definitiva

13/03/2026, 17:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/03/2026, 17:08

Juntada de certidão

13/03/2026, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 05:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTANA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:06

Publicado Ementa em 21/01/2026.

25/01/2026, 06:23

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 04:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 15:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.071.253/0001-06 (APELANTE) e não-provido

18/12/2025, 19:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.071.253/0001-06 (APELANTE) e não-provido

18/12/2025, 18:17

Deliberado em sessão - julgado

16/12/2025, 17:51

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 11:17

Incluído em pauta para 09/12/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

24/11/2025, 11:02

Solicitado dia de julgamento

18/11/2025, 12:19

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 18:17

Despacho

•31/08/2025, 17:51

Despacho

•31/08/2025, 11:23

Despacho

•01/04/2025, 18:28

Sentença

•27/01/2025, 16:32

Despacho

•03/07/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:21

Decisão

•05/12/2023, 17:49

Despacho

•20/10/2023, 14:10