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8042613-15.2022.8.05.0000
Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 37.171,83
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 01:17Decorrido prazo de NOEDY ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:29Arquivado Definitivamente
22/08/2024, 16:52Baixa Definitiva
22/08/2024, 16:52Expedição de Certidão.
22/08/2024, 01:41Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024, 08:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024, 08:31Expedição de Certidão.
15/08/2024, 10:31Expedição de Outros documentos.
15/08/2024, 10:31Expedição de Outros documentos.
15/08/2024, 10:31Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
07/05/2024, 17:02Juntada de Petição de certidão
07/05/2024, 16:49Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
02/05/2024, 20:27Deliberado em sessão - julgado
30/04/2024, 15:36Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:55Documentos
Acórdão
•02/05/2024, 20:27
Despacho
•23/11/2023, 16:57
Despacho
•22/11/2023, 14:55