8000864-10.2024.8.05.0271

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.481,92

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

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Partes do Processo

MARIA DO CARMO RIBEIRO DE ASSIS

CPF 001.***.***-27

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATHAN SOUSA NETTO

OAB/BA 55939•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JONATHAN SOUSA NETTO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:56

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:12

Expedição de intimação.

06/04/2026, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 14:04

Expedição de intimação.

31/03/2026, 14:04

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

26/03/2026, 03:37

Publicado Intimação em 18/03/2026.

19/03/2026, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 23:40

Expedição de intimação.

16/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:39

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 14:38

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 14:04

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/03/2026, 03:37

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/03/2026, 03:37

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:38

Acórdão

•16/12/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 14:26

Acórdão

•15/09/2025, 17:59

Despacho

•30/06/2025, 11:11

Despacho

•27/06/2025, 14:47

Despacho

•01/04/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 12:06

Sentença

•04/11/2024, 11:44

Despacho

•03/07/2024, 19:36

Decisão

•14/05/2024, 15:35