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8000864-10.2024.8.05.0271
Apelação CívelCompulsóriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.481,92
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
ESTADO DA BAHIA
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JONATHAN SOUSA NETTO
OAB/BA 55939•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 14:49Baixa Definitiva
13/03/2026, 14:49Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/03/2026, 14:49Juntada de certidão
13/03/2026, 14:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:55Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RIBEIRO DE ASSIS em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 03:06Publicado Ementa em 19/12/2025.
19/12/2025, 07:09Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025
19/12/2025, 07:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2025, 09:51Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2025, 09:42Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2025, 20:38Deliberado em sessão - julgado
16/12/2025, 17:50Comunicação eletrônica
24/11/2025, 11:16Incluído em pauta para 09/12/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
24/11/2025, 11:01Solicitado dia de julgamento
11/11/2025, 17:19Documentos
Acórdão
•16/12/2025, 20:38
Ato Ordinatório
•02/10/2025, 14:26
Ato Ordinatório
•02/10/2025, 14:26
Acórdão
•15/09/2025, 17:59
Despacho
•30/06/2025, 11:11
Despacho
•27/06/2025, 14:47
Despacho
•01/04/2025, 16:49
Ato Ordinatório
•20/01/2025, 12:06
Sentença
•04/11/2024, 11:44
Despacho
•03/07/2024, 19:36
Decisão
•14/05/2024, 15:35
Despacho
•01/03/2024, 14:02