8005393-26.2023.8.05.0039

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

ANA MARIA DA SILVA

CPF 780.***.***-72

Autor

FRANCIDALVA OLIVEIRA MIRANDA

CNPJ 34.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/BA 47697•Representa: ATIVO

FAGNER MICHEL AMORIM RENOVATO

OAB/BA 52465•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

07/05/2026, 16:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/05/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:50

Recebidos os autos

05/05/2026, 14:46

Distribuído por sorteio

05/05/2026, 14:46

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 09:54

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:35

Sentença

•13/08/2025, 08:48

Sentença

•12/08/2025, 17:09

Decisão

•24/02/2025, 14:32

Decisão

•11/02/2025, 07:38

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:43

Certidão

•19/12/2023, 15:31

Despacho

•10/10/2023, 14:43

Despacho

•21/09/2023, 17:31

Decisão

•14/08/2023, 10:24

Decisão

•12/08/2023, 13:23