8003023-54.2023.8.05.0078

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.699,55

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA

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Partes do Processo

BIANCA COSTA DE OLIVEIRA

CPF 962.***.***-91

Autor

EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 37379•Representa: ATIVO

CELIA MACEDO CARVALHO

OAB/SE 14360•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido Positivamente

09/05/2026, 01:09

Mandado devolvido Positivamente

16/04/2026, 01:06

Expedição de ofício.

13/04/2026, 11:07

Expedição de RPV.

13/04/2026, 11:07

Expedição de RPV.

13/04/2026, 11:00

Expedição de ofício.

13/04/2026, 11:00

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:34

Decorrido prazo de BIANCA COSTA DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de BIANCA COSTA DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.

22/02/2026, 09:44

Publicado Intimação em 28/04/2025.

22/02/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

22/02/2026, 09:21

Publicado Sentença em 10/02/2026.

12/02/2026, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 06:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 07:36

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 07:36

Sentença

•04/02/2026, 19:17

Despacho

•06/11/2025, 12:12

Despacho

•05/11/2025, 15:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/10/2025, 11:16

Decisão

•18/02/2025, 16:59

Decisão

•18/02/2025, 16:22

Sentença

•09/08/2024, 06:19

Sentença

•08/08/2024, 19:19

Decisão

•03/07/2024, 19:46

Decisão

•03/07/2024, 12:09

Decisão

•06/02/2024, 10:53

Decisão

•01/02/2024, 10:53

Decisão

•07/12/2023, 17:01

Decisão

•06/12/2023, 18:43