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8003023-54.2023.8.05.0078
Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2024
Valor da Causa
R$ 3.699,55
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
CNPJ 13.***.***.0001-80
MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO
EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
BIANCA COSTA DE OLIVEIRA
CPF 962.***.***-91
Advogados / Representantes
JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB/BA 37379•Representa: PASSIVO
CELIA MACEDO CARVALHO
OAB/SE 14360•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025, 08:50Baixa Definitiva
24/04/2025, 08:50Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/04/2025, 08:50Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025, 08:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 02:34Decorrido prazo de BIANCA COSTA DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 00:55Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025, 03:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025, 03:25Juntada de certidão
19/02/2025, 13:08Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA - CNPJ: 13.698.774/0001-80 (APELANTE)
18/02/2025, 16:22Conclusos #Não preenchido#
18/11/2024, 05:46Expedição de Certidão.
18/11/2024, 05:45Expedição de Certidão.
17/11/2024, 09:06Recebidos os autos
16/11/2024, 18:44Distribuído por sorteio
16/11/2024, 18:44Documentos
Decisão
•18/02/2025, 16:59
Decisão
•18/02/2025, 16:22
Sentença
•09/08/2024, 06:19
Sentença
•08/08/2024, 19:19
Decisão
•03/07/2024, 19:46
Decisão
•03/07/2024, 12:09
Decisão
•06/02/2024, 10:53
Decisão
•01/02/2024, 10:53
Decisão
•07/12/2023, 17:01
Decisão
•06/12/2023, 18:43