8001364-76.2024.8.05.0271

Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

DINONEU GONCALVES NUNES DOS SANTOS

CPF 158.***.***-53

Reu

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397•Representa: ATIVO

LOUISE LAURA FIGUEIREDO MUNIZ

OAB/BA 54685•Representa: ATIVO

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 14589•Representa: ATIVO

MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/BA 64091•Representa: PASSIVO

STENIO DA SILVA RIOS

OAB/BA 38883•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 11:22

Baixa Definitiva

14/04/2026, 11:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/04/2026, 11:22

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

14/04/2026, 11:22

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

24/11/2025, 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3113945 / BA (2025/0456736-4) autuado em 21/11/2025

24/11/2025, 09:27

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 23:28

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 06:55

Outras Decisões

06/11/2025, 14:14

Conclusos #Não preenchido#

06/11/2025, 07:33

Juntada de Petição de contra-razões

05/11/2025, 19:48

Publicado Intimação em 22/10/2025.

23/10/2025, 20:49

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

23/10/2025, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 15:05

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 06:55

Decisão

•06/11/2025, 14:14

Decisão

•04/09/2025, 10:11

Decisão

•03/09/2025, 18:41

Acórdão

•11/06/2025, 09:48

Despacho

•13/03/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:18

Sentença

•09/12/2024, 15:51

Despacho

•26/07/2024, 09:34

Despacho

•10/07/2024, 12:37

Despacho

•03/07/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 09:06

Despacho

•25/03/2024, 23:15