8119907-09.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

IVAN CLEI DOS SANTOS SOARES

CPF 059.***.***-83

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON DOS SANTOS MERCES

OAB/BA 31622•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 05:24

Decorrido prazo de IVAN CLEI DOS SANTOS SOARES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 19:14

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 15:37

Baixa Definitiva

13/03/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 15:36

Comunicação eletrônica

13/03/2026, 15:36

Juntada de decisão

10/12/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/10/2025, 13:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 23/01/2024 23:59.

13/10/2025, 19:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 04:13

Expedição de despacho.

21/02/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:53

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 15:36

Decisão

•06/11/2025, 10:40

Decisão

•06/11/2025, 10:40

Decisão

•06/11/2025, 10:40

Despacho

•21/02/2025, 15:35

Despacho

•21/02/2025, 14:53

Sentença

•03/07/2024, 17:59

Sentença

•03/07/2024, 17:59

Sentença

•03/07/2024, 17:59

Decisão

•11/09/2023, 15:42

Decisão

•11/09/2023, 15:42