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8119907-09.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2025
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
IVAN CLEI DOS SANTOS SOARES
CPF 059.***.***-83
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN
DETRAN-BA
Advogados / Representantes
ANDERSON DOS SANTOS MERCES
OAB/BA 31622•Representa: ATIVO
MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA
OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 10/12/2025
10/12/2025, 16:43Baixa Definitiva
10/12/2025, 16:43Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/12/2025, 16:43Transitado em Julgado em 10/12/2025
10/12/2025, 16:42Transitado em Julgado em 10/12/2025
10/12/2025, 16:40Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 01:53Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2025, 10:15Juntada de Petição de petição
08/12/2025, 10:15Decorrido prazo de IVAN CLEI DOS SANTOS SOARES em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 01:07Publicado Decisão em 10/11/2025.
12/11/2025, 19:30Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025
12/11/2025, 19:30Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025
06/11/2025, 10:40Comunicação eletrônica
06/11/2025, 10:40Conhecido o recurso de IVAN CLEI DOS SANTOS SOARES - CPF: 059.585.075-83 (RECORRENTE) e não-provido
06/11/2025, 10:40Conclusos para decisão
03/11/2025, 20:07Documentos
Decisão
•06/11/2025, 10:40
Decisão
•06/11/2025, 10:40
Decisão
•06/11/2025, 10:40
Despacho
•21/02/2025, 15:35
Despacho
•21/02/2025, 14:53
Sentença
•03/07/2024, 17:59
Sentença
•03/07/2024, 17:59
Sentença
•03/07/2024, 17:59
Decisão
•11/09/2023, 15:42
Decisão
•11/09/2023, 15:42