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8017543-56.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2023
Valor da Causa
R$ 78.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
EVERALDO MANUEL BISPO
CPF 876.***.***-20
CLAUDIO JOSE AHMAD DA FONSECA
CPF 509.***.***-87
JORGE SILVA DA CRUZ
CPF 168.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Advogados / Representantes
REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA
OAB/BA 27280•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/11/2025, 16:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 11:46Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 10:36Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2025, 10:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2025, 16:59Comunicação eletrônica
07/06/2025, 16:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
07/06/2025, 16:59Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025, 16:59Conclusos para despacho
25/04/2025, 20:35Decorrido prazo de JORGE SILVA DA CRUZ em 27/11/2024 23:59.
18/02/2025, 19:44Juntada de Petição de petição
08/11/2024, 21:22Expedição de certidão.
31/10/2024, 17:11Juntada de certidão
31/10/2024, 16:25Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 10:19Juntada de Petição de petição
19/08/2024, 10:19Documentos
Despacho
•07/06/2025, 16:59
Despacho
•07/06/2025, 16:59
Despacho
•07/06/2025, 16:59
Sentença
•04/07/2024, 15:59
Sentença
•03/07/2024, 22:14
Ato Ordinatório
•15/06/2023, 11:55
Decisão
•10/02/2023, 13:45