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8017543-56.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2025
Valor da Causa
R$ 78.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JORGE SILVA DA CRUZ
CPF 168.***.***-53
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA
OAB/BA 27280•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
03/05/2026, 18:59Proferido despacho de mero expediente
30/04/2026, 16:08Conclusos para decisão
18/03/2026, 11:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 20:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:56Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 01:25Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.
19/02/2026, 16:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 02:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
10/02/2026, 12:17Comunicação eletrônica
10/02/2026, 12:17Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
09/02/2026, 18:54Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 04:02Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026
17/01/2026, 01:06Expedição de Outros documentos.
15/01/2026, 10:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2026, 10:25Documentos
Despacho
•30/04/2026, 16:08
Ato Ordinatório
•10/02/2026, 12:17
Ato Ordinatório
•10/02/2026, 12:17
Decisão
•14/01/2026, 10:53
Despacho
•07/06/2025, 16:59
Despacho
•07/06/2025, 16:59
Despacho
•07/06/2025, 16:59
Sentença
•04/07/2024, 15:59
Sentença
•03/07/2024, 22:14
Ato Ordinatório
•15/06/2023, 11:55
Decisão
•10/02/2023, 13:45