8061157-82.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 880,41

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

GILSON DA SILVA LUSTOSA

CPF 505.***.***-04

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE JESUS DE AZEVEDO

OAB/BA 30026•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA LUSTOSA em 06/08/2024 23:59.

28/04/2026, 11:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

28/04/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:22

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 06:55

Baixa Definitiva

14/08/2024, 06:55

Juntada de certidão

14/08/2024, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:12

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA LUSTOSA em 15/07/2024 23:59.

23/07/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Estado Da Bahia Autor: Gilson Da Silva Lustosa Advogado: Jorge Jesus De Azevedo (OAB:BA30026) Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Ato Ordinatório: Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8061157-82.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/07/2024, 00:00

Publicado Despacho em 08/07/2024.

21/07/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

21/07/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 19:24

Juntada de certidão

19/07/2024, 19:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:07

Documentos

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 19:24

Despacho

•03/07/2024, 19:21

Despacho

•03/07/2024, 19:19

Despacho

•03/07/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:50

Sentença

•21/11/2023, 16:57

Sentença

•21/11/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/09/2023, 14:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/09/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:47