8061157-82.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 880,41

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ 13.***.***.0001-54

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE JESUS DE AZEVEDO

OAB/BA 30026•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/08/2023, 09:06

Transitado em Julgado em 24/08/2023

24/08/2023, 09:06

Baixa Definitiva

24/08/2023, 09:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA LUSTOSA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 00:11

Publicado Decisão em 12/07/2023.

13/07/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 02:23

Cominicação eletrônica

11/07/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 12:23

Embargos de Declaração Acolhidos

11/07/2023, 12:23

Conclusos para decisão

22/03/2023, 10:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:58

Documentos

Decisão

•11/07/2023, 12:23

Decisão

•11/07/2023, 12:23

Decisão

•11/07/2023, 12:23

Despacho

•01/03/2023, 10:49

Decisão

•15/02/2023, 11:16

Decisão

•15/02/2023, 11:16

Decisão

•15/02/2023, 11:16

Petição

•12/04/2022, 13:41

Sentença

•01/04/2022, 18:10

Sentença

•01/04/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 05:41

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 13:46

Decisão

•15/06/2021, 05:29

Decisão

•14/06/2021, 15:01

Outros documentos

•14/06/2021, 14:08