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8002084-43.2024.8.05.0271
Recurso Inominado CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
LOURIVAL SILVA DE JESUS
CPF 243.***.***-91
AMALI DE ANGELIS MUSSI
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM
OAB/BA 61783•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025, 09:58Baixa Definitiva
25/08/2025, 09:58Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/08/2025, 09:58Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025, 09:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025, 19:15Decorrido prazo de LOURIVAL SILVA DE JESUS em 13/08/2025 23:59.
17/08/2025, 02:30Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025, 01:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025, 01:08Comunicação eletrônica
19/07/2025, 13:52Conhecido o recurso de LOURIVAL SILVA DE JESUS - CPF: 243.787.635-91 (RECORRENTE) e não-provido
19/07/2025, 13:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025
19/07/2025, 13:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2025, 13:52Conclusos para decisão
16/07/2025, 20:59Conclusos para julgamento
12/06/2025, 11:55Recebidos os autos
12/06/2025, 11:55Documentos
Decisão
•19/07/2025, 13:52
Decisão
•19/07/2025, 13:52
Decisão
•19/07/2025, 13:52
Despacho
•03/02/2025, 17:54
Ato Ordinatório
•18/10/2024, 10:01
Sentença
•14/10/2024, 11:43
Despacho
•03/07/2024, 19:39
Documento de Comprovação
•24/05/2024, 15:43
Documento de Comprovação
•24/05/2024, 15:43
Documento de Comprovação
•24/05/2024, 15:43
Ato Ordinatório
•23/05/2024, 10:41
Despacho
•14/05/2024, 13:39
Documento de Comprovação
•02/05/2024, 11:38
Documento de Comprovação
•02/05/2024, 11:38