8085455-36.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 56.736,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JACKSON ADRIANO PORTO DA SILVA

CPF 725.***.***-15

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAINE SOUZA DANTAS

OAB/BA 25082•Representa: ATIVO

JONAS FERRAZ MAIA

OAB/BA 26373•Representa: ATIVO

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/11/2025, 07:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 17/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 18:05

Juntada de Petição de contra-razões

09/07/2025, 18:05

Expedição de intimação.

26/06/2025, 16:23

Juntada de certidão

26/06/2025, 16:22

Juntada de Petição de recurso inominado

06/02/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 16:27

Julgado improcedente o pedido

03/02/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 18:32

Conclusos para despacho

30/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de contestação

30/09/2024, 10:13

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 16:27

Sentença

•03/02/2025, 16:27

Sentença

•03/02/2025, 16:27

Despacho

•07/11/2024, 18:32

Decisão

•03/07/2024, 17:18

Decisão

•03/07/2024, 17:18