8085455-36.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 56.736,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

JACKSON ADRIANO PORTO DA SILVA

CPF 725.***.***-15

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAINE SOUZA DANTAS

OAB/BA 25082•Representa: ATIVO

JONAS FERRAZ MAIA

OAB/BA 26373•Representa: ATIVO

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:06

Conclusos para decisão

12/05/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:06

Juntada de Petição de contra-razões

12/05/2026, 16:06

Decorrido prazo de JACKSON ADRIANO PORTO DA SILVA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 13:42

Comunicação eletrônica

10/04/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 07:53

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

09/04/2026, 22:15

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 11:15

Comunicação eletrônica

27/03/2026, 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2026, 11:13

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 07:53

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 07:53

Decisão

•27/03/2026, 11:13

Decisão

•27/03/2026, 11:13

Decisão

•27/03/2026, 11:13

Decisão

•05/02/2026, 09:46

Decisão

•05/02/2026, 09:46

Decisão

•05/02/2026, 09:46

Decisão

•27/01/2026, 17:42

Despacho

•14/01/2026, 07:58

Despacho

•12/01/2026, 11:13

Sentença

•03/02/2025, 16:27

Sentença

•03/02/2025, 16:27

Sentença

•03/02/2025, 16:27

Despacho

•07/11/2024, 18:32